Na ocasião, pauta foi, pela primeira vez, ao pleno administrativo

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, nesta terça (18), da sessão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia (GO). No pleno, o magistrado fez sustentação oral acerca da proposta da Anamatra e de 22 associações regionais de magistrados trabalhistas (Amatras) sobre alteração regimental para estabelecer consulta em 1º e 2º graus para definição dos cargos eletivos de direção nas cortes judiciais. Em junho deste ano, as entidades encaminharam aos presidentes dos Tribunais Regionais de Trabalho ofício conjunto no qual apresentam o pleito comum de otimização da democracia interna dos tribunais regionais, no rumo da plenitude da autogestão judiciária ativa.

Apesar da proposta de eleições diretas não ter sido aprovada, o presidente da Amatra 18, Cleber Martins Salles, acredita que ‘uma semente já foi plantada’ para o debate sobre o tema no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acredita ser um avanço levar o debate ao pleno do Tribunal Regional do Trabalho.

“ A Anamatra e a Amatra 18 indicaram o melhor caminho para a democratização da instituição judiciária: inserir, nos regimentos dos tribunais, um modelo de corresponsabilidade que possibilite a efetiva participação dos juízes de 1º grau, por meio de consulta regimental, conhecendo previamente as propostas de gestão para as mesas diretoras dos tribunais e podendo opinar a respeito. Esta foi, aliás, a primeira vez que o TRT da 18ª Região discutiu, em seu pleno administrativo, a questão da participação direta dos juízes de 1º grau nos processos sucessórios da administração. Apenas a abertura deste debate, que em outros tribunais jamais se travou abertamente, já deve ser considerada uma avanço. Infelizmente, o pleito não foi acolhido, apesar dos excelentes votos proferidos em sua defesa, inclusive do relator, que reviu seu voto originário. Vários desembargadores, ademais, reconheceram que este é um caminho inexorável. Que venha, pois, o futuro! O movimento associativo continuará fazendo a sua parte: provocando os tribunais para que evoluam no sentido da intensificação dos canais de participação de toda a Magistratura na decisão da coisa pública judiciária, superando o modelo atual em que apenas 10% da Magistratura nacional discutem e definem o futuro dos tribunais”, avaliou o presidente da entidade.

Vanguarda - Na Justiça do Trabalho, iniciativas de vanguarda em favor das eleições diretas para a administração dos TRTs já foram efetivadas, por exemplo, nos tribunais da 1ª (RJ), 4ª (RS), 16ª (MA) e 17ª (ES) Regiões que, por meio de alterações regimentais, estabeleceram a participação dos juízes de 1º e 2º graus na eleição dos cargos diretivos dos tribunais.

O atual presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, à altura Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, acompanhou as sessões plenárias que alteraram os regimentos dos TRTs 1 e 4 e, no caso do TRT 16, fez sustentação pública da tese das eleições diretas perante o plenário da corte. As iniciativas foram exitosas; porém, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) invalidou a maioria dessas alterações regimentais.

Bandeira histórica - Histórica defensora de um modelo constitucional amplo de independência e de autogoverno da Magistratura, nos planos jurisdicional e funcional, a Anamatra sempre atuou no sentido de que a escolha dos dirigentes dos tribunais recaísse sobre os pares de 1º e 2º graus. Exemplo dessa atuação foi a mobilização das Amatras, no dia 31 de março de 2014, em uma ação conjunta em favor das eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data marcou a realização de atos políticos e protocolo nos Tribunais Regionais do Trabalho de requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos, de forma a permitir que os juízes participassem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes.

Clique aqui para ler o ofício enviado pela Anamatra aos TRTs

Para assistir ao pleno do TRT 18 desta terça-feira (18) e acompanhar voto a voto, clique aqui.