Tempo de advocacia: Anamatra reúne-se com ministro Aroldo Cedraz

Até o momento, quatro ministros do TCU já se manifestaram a favor do pleito

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Colussi, estiveram, nesta terça (11/9), com o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU). Além da Anamatra, estiveram outros membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), do Ministério Público da União (MPU), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público Militar (MPM). Na ocasião, os dirigentes entregaram memoriais defendendo o cômputo do tempo de advocacia para os magistrados que ingressaram antes da Emenda Constitucional 20/98, com base em certidão emitida pela OAB, afastando a necessidade do recolhimento das contribuições previdenciárias (TC 012.621.2016-1). No último dia 29, o julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz

Nas últimas cinco semanas, dirigentes da Anamatra e de outras entidades da Frentas estiveram com quase todos os ministros do TCU para tratar do tema e entregar memoriais em favor da averbação independentemente de contribuições.

Até o momento, quatro ministros já se manifestaram a favor do pleito: Walton Rodrigues (revisor), Vital do Rêgo, José Múcio Monteiro e Augusto Sherman (substituto do ministro Augusto Nardes). São contrários ao pleito das associações o relator, ministro Benjamin Zymler, e os ministros Ana Arraes e Weder Oliveira (substituto). Caso o ministro Aroldo Cedraz vote com o relator, o desempate caberá ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.

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Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra