Reunião tratou de temas como práticas antissindicais, regulação do trabalho infantil artístico e campanha ##votepelosdireitos#
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sediou, nesta quinta-feira (30), reunião da Rede Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente (ROSSTD) - grupo que integra entidades associativas e sindicais para atuar em agenda conjunta focada na defesa do trabalho decente, dos direitos sociais e das instituições que os promovem.
A reunião foi conduzida pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, que levou ao encontro, três grandes temas:
- Discussão e sistematização de proposta legislativa de combate às práticas antissindicais. A Anamatra e as entidades definiram atuação conjunta para a construção de proposta de texto que possa no futuro ser apresentado como proposta de projeto de lei. De fato, há carência de um marco regulatório legislativo sobre o assunto.
- Atuação parlamentar quanto à competência da Justiça do Trabalho no tema do trabalho infantil artístico. Na reunião foi apresentado e debatido relatório que contempla o levantamento dos projetos de lei em curso e sugestão de articulação conjunta na atuação em favor da proteção integral devida às crianças e aos adolescentes, sendo considerada prioritária a defesa da competência da Justiça do Trabalho para as respectivas autorizações.
- Campanha #votepelosdireitos#. A Anamatra, pelas redes sociais, apoia a campanha criada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). As entidades consideraram a importante a iniciativa e se comprometeram a repercutir o conteúdo. Também foi discutida a importância de campanhas que defendem as instituições formais relevantes para o mundo do trabalho, dentre elas o Poder Judiciário Trabalhista.
Além dos temas acima, a reunião tratou ainda dos desafios enfrentado no período posterior ao advento da Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista). As entidades da Rede Observatório Sul-Sul para o Trabalho Decente foram convidadas, ainda, para o lançamento da obra Resistências II, no próximo dia 10 de setembro, na Universidade de São Paulo (USP). A obra conta com artigo do Presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
