Presidente da entidade alerta sobre risco de retrocessos para credores trabalhistas
O presidente de Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, na manhã desta sexta-feira (10), de evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na Av. Paulista. Os debates promovidos pela organização do evento versaram sobre precatórios, acordos e compensações em sede fiscal, realidade fiscal dos Estados, segurança jurídica e desenvolvimento. Estiverem presentes diversas entidades ligadas ao Poder Judiciário brasileiro.
Na ocasião, Guilherme Feliciano reportou aqueles que, na concepção da Anamatra, são os maiores desafios para a Justiça do Trabalho, no que diz respeito à execução contra a Fazenda Pública e ao atual regime de precatórios. Citou, dentre outros aspectos, a necessidade de que a proposta atualmente em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de unificação das listas cronológicas de precatórios, não vá adiante, uma vez que, nos seus atuais termos, significaria grande retrocesso para os credores trabalhistas.
Explicou ainda que, por exemplo, no Estado de São Paulo, o TRT da 15ª Região tem conseguido quitar seus precatórios com razoável brevidade, o que não acontece no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atualmente está executando precatórios de 2002, mas tem pendentes precatórios da década de 80. “Uma vez que ordem cronológica da lista única seria cumprida a partir da perspectiva do esgotamento anual dos créditos de todas as justiças, isso representaria, para os credores da Justiça do Trabalho, uma demora inexplicável, injustificável e, acima de tudo, inconstitucional”, complementou o presidente da Anamatra.
Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, Claudio Pacheco Prates Lamachia, o secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, George André Palermo Santoro, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dentre outros.
