Guilherme Feliciano recordou ainda que a Reforma Trabalhista autorizou a terceirização de atividade-fim

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou, nesta quinta (9), do Ciclo de Audiências Públicas que põe em debate “O Estatuto do Trabalho”, com foco nas relações do trabalho, terceirização e no desemprego no Brasil, no Senado, em Brasília. A audiência foi realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para o presidente da associação, o fenômeno econômico da terceirização existe em praticamente todas as economias; porém, realiza-se de maneiras diversas em geografias diversas. No Brasil, segundo Feliciano, ‘ o modelo de terceirização adotado foi o de precarização na maioria das modalidades: ganha-se por achatamento de direitos sociais, não por especialização de mão-de-obra”.

O presidente afirmou ainda que a Reforma Trabalhista autorizou o que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já havia rechaçado há décadas: a terceirização de atividade-fim. “Sacrificou-se, com isso, mais de vinte e cinco anos de jurisprudência consolidada”, pontuou.

Além do presidente da Anamatra, foram convidados para o Ciclo de Debates no Senado o SINAIT, a ANPT, a Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle – FENAFIRC e o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT.

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