O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, juntamente com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, estiveram em audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, na manhã desta quarta-feira (25). No encontro discutiram o cômputo do tempo de advocacia sem contribuição previdenciária para os magistrados que ingressaram antes da Emenda Constitucional 20/98.
Na audiência, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou posicionamento favorável à questão e salientou a necessidade de se reconhecer o direito ao cômputo do tempo de advocacia sem o recolhimento previdenciário, tendo em vista regra anteriormente estabelecida.
Também foram debatidas formas de atuação no TCU, levando-se em consideração que o julgamento do processo TC 012.621.2016 foi suspenso por solicitação do ministro Vital do Rêgo. Ficou estabelecido que as associações visitarão todos os ministros para entrega de memoriais, bem como da sentença proferida pela Justiça Federal dando ganho de causa às entidades.
Processo TCU nº 017.271/2016
Após audiência, os representantes da Anamatra estiveram no gabinete do ministro do TCU, Augusto Nardes, para tratar de outro processo, que envolve associada aposentada no Rio de Janeiro. O chefe de gabinete do ministro afirmou que o processo deverá voltar à pauta em uma das sessões do próximo mês de agosto, ressaltando a importância do precedente juntado aos autos.
