O Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União (FUNMPJU) é objeto do Projeto de Lei nº 6.786/2016
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhado do diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal, reuniu-se com assessores técnicos de lideranças partidárias para discutir o Projeto de Lei nº 6.786/2016, que tramita pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto regulamenta o Fundo de Modernização do Poder Judiciário, como previsto Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
O Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União (FUNMPJU) tem previsão no artigo 97 do Novo Código de Processo Civil, visando permitir que as arrecadações típicas de processos judiciais sejam aplicadas para a devida modernização do aparato judiciário trabalhista.
Na reunião, realizada nesta quinta (19), o assessor jurídico Edmo Pereira, o economista Pedro Noblat e o assessor parlamentar Marcelo Pickefsgill receberam os representantes da Anamatra, na Câmara dos Deputados, e sugeriram alterações de aprimoramento do texto do projeto que pode suprir carências específicas e assegurar o comprimento adequado da prestação jurisdicional.
