Conselheiros defendem importância da valorização da Magistratura
O Conselho de Representantes da Anamatra recebeu, nesta quarta-feira (20/6), as visitas dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila e Maria Tereza Uille. O encontro, conduzido pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, centrou-se, em especial, na defesa da valorização da Magistratura.
Em sua intervenção, Maria Tereza Uille falou do compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU que tem entre seus objetivos erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Nesse ponto, defendeu um novo arranjo para as metas de indicadores do CNJ de modo que reflitam a realidade do Poder Judiciário. “As metas não são consideradas, por exemplo, a fim de conceder o selo aos tribunais”, criticou.
A conselheira também defendeu um mecanismo permanente de valorização da carreira da Magistratura que sane o problema da defasagem do subsídio, que supera os 40% e tem provocado expressiva evasão da carreira. Nesse aspecto, sugeriu a criação de uma parcela indenizatória de eficiência, atrelada a metas e gestão estratégica, que se converta em um fundo de previdência patrocinado. “Seria um novo marco para o sistema remuneratório”.
Já o conselheiro Henrique Ávila falou da importância dos juízes para o progresso do país e dos riscos incorporados à função. “Nos momentos de crise, a Magistratura ganha um grande protagonismo natural, porque é dela a missão de substituir a vontade das partes num conflito social”, afirma.
Assim como Uille, Henrique Ávila também manifestou preocupação com a desvalorização da Magistratura, especialmente no cenário de deficiência do subsídio. “A Magistratura precisa ser bem remunerada”, defendeu. Para o conselheiro, essa é uma discussão que não pode ser levada para o lado do populismo, o que geralmente ocorre em ano eleitoral.
Os conselheiros também responderam as perguntas do Conselho de Representantes. O presidente da Anamatra ponderou à conselheira Maria Tereza Uille que a Anamatra tem luta histórica contra um modelo de planejamento estratégico que privilegie metas de produtividade. Logo, qualquer bonificação que viesse, ainda que por lei, atrelada à produtividade processual, descurando dos próprios efeitos positivos da atividade jurisdicional na comunidade em que se dá, seria provavelmente mal recebida pela Magistratura laboral.
