Dirigentes são recebidos em café da manhã pelo presidente da CTASP, Ronaldo Nogueira
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração Pública (CTASP) da Câmara, Ronaldo Nogueira (PTB/RS), recebeu, na manhã desta quarta (6/6), dirigentes da Anamatra para um café da manhã. Pela entidade, participaram o presidente, Guilherme Feliciano, e os diretores de Assuntos Legislativos e de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Paulo Boal e Luiz Colussi.
O encontro - que também reuniu os deputados Deley (PTB/RJ), Bebeto (PSB/BA), Gorete Pereira (PR/CE), Walney Rocha PATRI/RJ, Alex Canziani (PTB/PR), Orlando Silva (PCdoB/SP) e Cabo Sabino (AVANTE/CE) – teve como foco o debate de questões relativas à Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), o Orçamento da Justiça do Trabalho para 2019, bem como o PL 6786/2016, que cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário.
Reconhecimento - Após o café da manhã, o presidente da Anamatra participou da reunião da CTASP, ocasião em que colocou a entidade à disposição dos parlamentares para o debate de propostas relativas especialmente ao mundo do trabalho, aos direitos humanos - inclusos os sociais -, à cidadania, à Magistratura e à Justiça.
A reunião foi marcada por discursos de diversos parlamentares que ressaltaram a importância do trabalho da Anamatra para uma melhor compreensão dos diversos projetos em tramitação na Comissão.
O presidente da CTASP declarou que a Comissão reconhece a importância da Anamatra, que representa a Magistratura do Trabalho. “O Brasil é um país de mais de 200 milhões de habitantes, que tem em torno de 39 milhões de trabalhadores formais e 45 milhões na informalidade. Isso justifica a importância da Magistratura do Trabalho como instituição técnica judiciária, referência de política de Estado para a pacificação social”, disse Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
Na mesma linha, o deputado Vicentinho (PT/SP) ressaltou a parceria da Anamatra na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. “A existência do Direito do Trabalho é devido ao poder do capital. Se não tivermos um mínimo de equilíbrio, podemos voltar à escravidão”, disse. O deputado Bebeto (PSB/BA) ressaltou a importância do trabalho da Anamatra no debate da reforma trabalhista, “trazendo luzes e permitindo um juízo de valor em temas caros para toda a sociedade”. Já o deputado Cabo Sabino (AVANTE/CE), afirmou que a Justiça do Trabalho é a última barreira de contenção entre o trabalhador e a escravidão moderna e defendeu que, dentro do que a lei permite, esse ramo possa atuar em prol dos militares estaduais e federais, que frequentemente têm direitos vilipendiados.
Modernização – Durante a reunião, o presidente da Anamatra declarou que a entidade defende uma efetiva modernização das leis trabalhistas, mas, ao contrário do que promoveu a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), no sentido de preencher lacunas hoje existentes em espaços do mundo do trabalho que não dispõem de diretrizes mínimas de regramento. Nesse ponto, citou temas como o pré-contrato de trabalho, a proteção do trabalhador contra a automação, o adicional de penosidade, a greve no serviço público, os testes genéticos admissionais, a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa e os trabalhadores por plataformas digitais.
O presidente da Anamatra também defendeu a aprovação pela CTASP do PL 6786/2016, que aguarda parecer de seu relator, deputado Walney Rocha PATRI/RJ. A proposta legislativa, apresentada a partir de sugestão da Anamatra, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União, previsto no CPC, destinado a financiar as políticas e projetos de modernização de estruturas, processos e recursos humanos das Justiças da União. “A ideia é fazer com que verbas que não têm destinação específica e geralmente vão para fundos genéricos possam ser combinadas em um fundo já previsto em lei, voltado à melhoria da estrutura do Judiciário. Isso seria um grande contributo para uma Justiça mais célere e cidadã”, opinou.
