Evento contou com a participação da Anamatra
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, representou a entidade, nesta quarta (6/6), no evento “Diálogo do Ministério Público com a sociedade para a discussão de melhorias das condições das gestantes”. O debate foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em sua intervenção, o magistrado ressaltou a importância do papel do Ministério Público em prol da cidadania no país. “Boa parte dos avanços sociais que o Brasil tem experimentado deve-se pela atuação direta ou indireta do MP”, declarou. Paulo Boal também enfatizou a importante atuação do MPT nos debates da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
Especificamente com relação ao tema do debate, o dirigente defendeu que as mulheres tenham uma proteção integral antes, durante e após a gravidez, especialmente aquelas que se encontram em condição socioeconômica menos favorável. “Não temos uma política de atendimento à mulher. A previsão da Constituição Federal que diz respeito à existência de creches nas empresas, por exemplo, nunca foi implementada de forma plena. As empresas acabaram por transferir essa responsabilidade para as creches municipais, que muitas vezes não têm horários compatíveis com as necessidades da trabalhadora”, alertou.
Campanha - A ação realizada nesta quarta-feira faz parte da campanha “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”, de valorização às gestantes no ambiente de trabalho, lançada pelo CNMP em parceria com o MPT e com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS). O objetivo da campanha é divulgar os direitos já existentes e estimular outras iniciativas que favoreçam a maternidade no ambiente de trabalho sob a perspectiva de direitos humanos. Entre essas ações, consta a concessão de benefícios que favoreçam as gestantes mesmo que não sejam obrigatórios pela legislação, como a prorrogação da licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias.
