Anamatra, ANPT e Sinait alertam para a restrição à atuação da fiscalização do trabalho nas empresas

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, juntamente com dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), reuniram-se, na tarde desta terça (5/6), com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do PL 1572/11, e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Augusto Coutinho (SD-PE), autores de voto em separado sobre a proposta. 

No documento, as entidades manifestam preocupação, em especial, com a previsões do PL que restringem a atuação da fiscalização do trabalho nas empresas, que estabelecem entraves à desconsideração da pessoa jurídica e que atingem a liberdade de expressão dos magistrados.

O PL 1572/2011 tramita na Comissão Especial do Código Comercial onde aguarda deliberação.