Centenas de advogados, juízes, procuradores, serventuários, partes e sindicalistas reuniram-se, na última quinta (23/5), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em ato em defesa do acesso à Justiça do Trabalho. A iniciativa foi organizada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI). Dezenas de entidades participaram o ato e marcaram firme posição em favor da Justiça do Trabalho, conclamando todos que se unam em torno desse objetivo. Um dos principais motes da manifestação foi a Lei nº 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, que afetou diversos direitos sociais, entre eles o acesso à justiça gratuita.
O juiz do Trabalho André Villela (Amatra 1/RJ) representou a Anamatra no ato e ressaltou a preocupação da entidade com os entraves impostos pela reforma não apenas ao acesso à justiça, mas também à execução trabalhista e à própria Justiça do Trabalho. "A reforma trabalhista, mais do que atacar o direito material do trabalho, atacou a Justiça do Trabalho e o processo do trabalho, e o faz de forma muito grave, pois inviabiliza o acesso à Justiça, inviabiliza a execução, tornou ao devedor mais fácil ficar devendo", alertou.
Segundo o magistrado, "os números relativos à diminuição na distribuição de ações na Justiça do Trabalho não correspondem à uma efetividade da reforma trabalhista, mas ao momento de letargia que estamos vivendo, por causa das questões da gratuidade de justiça e da condenação em litigância de má-fé, pois nenhum advogado trabalhista vai colocar o seu cliente em risco".
Villela também criticou os ataques à Justiça do Trabalho e ao seu orçamento, em um processo de desconstrução. "Lamentavelmente, esta fala tem repercussão em vários setores de nossa sociedade, inclusive no âmbito da Magistratura. As pessoas se esquecem que o que está no artigo primeiro da Constituição é que, entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estão a dignidade do ser humano e a valorização do trabalho. O trabalhador é um ser humano essencial, pois ele é quem faz a economia deste país ir para frente", defendeu.
Também estiveram presentes, pela Amatra 1 (RJ), os diretores Adriana Leandro (vice-presidente), Rosane Catrib (diretora de prerrogativas), Jorge Pinto Lopes (diretor de aposentados) e Mônica Cardoso (diretora adjunta de Direitos Humanos). Também compareceram as ex-presidentes da Amatra 1, Cléa Couto e Áurea Sapaio, e os juízes Flávio Pereira, Astrid Britto, Américo César Corrêa e Raquel Braga, esta última pela Associação dos Juízes pela Democracia (AJD).
