Vice-presidente da entidade participa de audiência pública sobre concentração de renda
Para reverter a concentração de renda nas próximas décadas, senadores e especialistas defenderam mudanças na legislação tributária, mais investimentos na educação e políticas de distribuição de renda, de reforma agrária e de valorização do salário mínimo. A avaliação foi feita nessa segunda-feira (7/5) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Pela Anamatra, participou a vice-presidente, Noemia Porto.
Em sua intervenção, a magistrada ressaltou a importância e relevância de se debater o tema. “A desigualdade é um problema crônico, reiterado e permanente. A sociedade brasileira quase que naturaliza a desigualdade como se fizesse parte do nosso DNA histórico”, afirmou. Nesse sentido, defendeu uma maior reflexão sobre o desenho de mercado de trabalho que vem sendo feito na atualidade.
Para a vice-presidente da Anamatra, os indicadores debatidos da audiência – o dos 13 milhões de desempregados e dos empregos de até dois salários mínimo – são reflexos imediatos da reforma trabalhista. “A Lei nº 13.467/2017 favorece a informalidade, a desafiliação e os contrários precários”, alertou . A magistrada também lembrou o problema da abertura feita pela lei para o aumento da jornada via negociação individual, com reflexos negativos no número de postos de trabalho. “Além disso, o esgotamento tem reflexos para o plano previdenciário, em razão da quantidade de doentes que o Brasil produz”, completou.
Noemia Porto também defendeu marcos regulatórios para ao seguro-desemprego, o qual considera “restritivo e insuficiente”, para os casos de automação, a exemplo do setor bancário, bem como para os contratos precários surgidos com a reforma trabalhista, como o trabalhador intermitente. “Precisamos da extensão da liga social para todos os trabalhadores, ainda que não sejam formais”, defendeu.
Sobre as vagas surgidas após a reforma de até dois salários mínimos, alertou que as mesmas independem de qualificação do trabalhador. A juíza lembrou que o Norte e o Nordeste, por exemplo, mostram uma realidade ainda mais dura, pois a abertura de empregos está na faixa de 1 salário mínimo. “A miséria é heterogênea se consideramos o mercado, a disponibilização de vagas e a distribuição dos empregados no Brasil”, criticou.
Para a vice-presidente da Anamatra, o cenário só não é mais preocupante, pois a reforma da Previdência não avançou no ano passado. Na avaliação de Noemia Porto, os trabalhadores enfrentam o pior cenário da era democrática tanto para ingresso no emprego, com contratos precários, quanto para a permanência, com jornadas extenuantes, e para saída, com acesso restrito ao seguro-desemprego.
