Ato normativo dispõe sobre a distribuição de pessoal nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,  proferiu despacho destinado a reativar a Comissão para acompanhar o cumprimento da Resolução nº 219/2015 do CNJ. O ato normativo dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. A decisão da presidente atende a pedido da Anamatra, formulado à ministra no mês passado.

No ofício encaminhado à ministra, assinado pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a entidade mencionou a realização de Jornada de Prerrogativas voltada exclusivamente ao debate do referido ato normativo.

“Os participantes externaram preocupações quanto ao cumprimento eficaz dessa política judiciária, visando ao melhor atendimento do jurisdicionado, e, ainda, com a emissão de decisões que possam sistematizar e imprimir celeridade e coerência à análise dos diversos procedimentos que seguem em curso”, informou a Anamatra à ministra sobre as conclusões da segunda Jornada. 

A comissão, reativada, terá como integrantes os conselheiros Fernando Mattos, a quem caberá a coordenação, Márcio Schiefler Fontes e Luciano Frota.