Luciano Frota apresentou um contexto histórico da formação da justiça brasileira e seus reflexos na atual estrutura jurídica 

“A Magistratura não é lugar para covardes e para burocratas. A Magistratura é lugar para fortes e revolucionários”, foi com essa frase que o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Frota encerrou sua fala durante o painel “Perspectivas para a Justiça do Trabalho: autonomia, efetividade e Justiça Social", no segundo dia do 19º Conamat, nesta quinta (3/5), em Belo Horizonte. Participando do mesmo painel estava o desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). A mesa foi presidida pela diretora da Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Paula Conforti.

O conselheiro fez uma explanação sobre o cenário no qual foi construído o sistema judiciário brasileiro e seus reflexos na atual estrutura jurídica. E como a justiça brasileira foi se modificando no decorrer dos anos, conforme as demandas e acontecimentos históricos. Luciano Frota  chamou a atenção para a omissão por parte do judiciário, em sua origem, quanto às questões sociais e os atuais reflexos trazidos por essa bagagem histórica. Ressaltou que os juízes são sim agentes de transformação social, já que a própria Constituição tem esse caráter transformador.

“O discurso da neutralidade que se traz serve apenas para revelar a conivência do magistrado com toda a sorte de injustiças e de iniquidades sociais, agindo como um verdadeiro Pilatos. E essa ação odiosa descompensa a balança da democracia”, afirmou. O magistrado criticou fortemente os juízes que não seguem a Constituição para fazer aplicação de leis. Segundo ele, com essa atitude o juiz estaria negando o próprio Estado de direito. “Nada pode estar acima da constituição”, ressaltou.

“É natural que a Magistratura tenha seus inimigos externos, nós somos um poder contra majoritário, mas o que me preocupa é quando esses inimigos estão dentro da própria Magistratura. E isso ocorre quando os juízes renunciam à sua independência para ajustar-se ao comodismo da aplicação crua da lei.” Ele lembrou que alguns juízes podem estar fazendo isso por ingenuidade, mas outros simplesmente por atender automaticamente esse sistema.

Sobre o CNJ, órgão do qual é conselheiro, ele lembrou que originalmente ele foi criado para controlar o judiciário e para ter mais contato com a sociedade. Segundo o magistrado, há atualmente uma lógica invertida sobre o papel do CNJ. Ainda de acordo com o juiz, quem tem que pautar o CNJ é o judiciário e não o contrário.

Luciano Frota questionou o processo de escolha dos conselheiros do próprio CNJ. “Talvez precisemos discutir melhor esses processos de escolha dos conselheiros”,afirmou. Ele apontou que os conselheiros escolhidos estão atrelados de alguma forma aos tribunais que os escolhem e que esse processo pode ser repensado.

Outro importante ponto frisado pelo magistrado são as medidas para tentar diminuir o número de processos, mas apenas de forma quantitativa. De acordo com ele, a forma como essa diminuição de processos será feita, poderá aumentar as barreiras, dificultando o acesso da população mais carente à justiça, não trazendo benefícios à sociedade. “A sociedade nos cobrará por isso, muito seriamente” alertou.

Conamat - O Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) acontece bianualmente e conta com participação de magistrados de todo o país. Em sua 19ª Edição, o evento, que acontece de 2 a 5 de maio, em Belo Horizonte, conta com a parceria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3/MG) e reunirá cerca de 600 pessoas entre ministros, juízes, desembargadores, advogados, procuradores, estudantes de Direito e entidades da sociedade civil de todo o país para debater tema “Horizontes para a Magistratura: Justiça, Trabalho e Previdência”. 

As palestras estão sendo transmitidas ao vivo e ficarão disponíveis no canal TV Anamatra no Youtube. Inscreva-se e acompanhe: www.youtube.com/tvanamatra

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