Anamatra e representantes do MPT debatem propostas legislativas que tramitam sobre o tema

A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, nesta quarta (25/4), na sede da Procuradoria do Trabalho, de reunião com procuradores do Trabalho. O objetivo do encontro foi debater uma atuação conjunta da Justiça e do Ministério Público do Trabalho em relação aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam do trabalho artístico no Brasil. 

Entre os projetos nesse sentido está o PL 5867/2009, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.  A Anamatra defende, com base na Emenda Constitucional nº 45/2004, a alteração da proposta no sentido de prever a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas.  Atualmente, os pedidos são analisados pela Justiça Estadual. 

Além da vice-presidente da Anamatra, participaram da reunião a  vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Bandeira Monteiro, a secretária de relações institucionais adjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Janine Miranda, e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelice.