Corregedor Nacional de Justiça fala sobre a independência da Magistratura e a atividade correicional
O Conselho de Representantes da Anamatra recebeu, nesta quarta-feira (21/3), a visita do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para falar sobre a independência da Magistratura e a atividade correicional. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, abriu a conversa com os dirigentes da Anamatra e presidentes da Amatras, destacando a atuação do corregedor especialmente nos interesses da Magistratura, sempre com “uma participação relevante; não raro, tem sido a voz que define uma decisão, em um sentido ou noutro”.
O corregedor falou aos dirigentes sobre temas prioritários para a Magistratura do Trabalho como a Resolução CNJ nº 219/16 (distribuição de trabalho entre 1º e 2º graus), a independência técnica dos juízes, que tem sido grande preocupação após a sanção da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), bem como as questões vencimentais dos juízes.
Com relação à atividade correicional, Noronha afirmou que o papel da Corregedoria não é o de exercer uma atividade punitiva. “Acredito que a Corregedoria deve trabalhar sem essa mentalidade, mas sim com a ideia de assessoria e consultoria. A atividade disciplinar tem que ser mínima”.
Sobre a autonomia e a independência da Magistratura, o corregedor Nacional destacou que a Justiça no Brasil precisar estar melhor equipada, com mais juízes e melhor estruturada. “Nós temos uma carência de juiz no Brasil, temos uma Justiça mal distribuída. Precisamos de uma Justiça mais concisa, mais preparada e bem remunerada”, disse, ressaltando a responsabilidade, a imparcialidade e o papel dos juízes na construção desta realidade, por meio, por exemplo, dos instrumentos de comunicação dentro dos órgãos. “É preciso trabalhar o institucional, a comunicação, rebater as críticas trabalhando em prol da instituição. Precisamos estar atentos, formar melhor o magistrado. A consciência do juiz deve ser a consciência da Constituição”, completou.
O ministro também destacou sua preocupação com a questão da valorização da carreira, em especial pela falta de equilíbrio na Magistratura. Neste sentido, defendeu uma política de remuneração melhor e afirmou ser favorável ao pagamento da ajuda de custo para moradia para todos os magistrados. “Nós estamos vivendo um momento de subversão salarial que só gera descontentamento. Temos que enfrentar isso e a saída primeira é dialogar, pensar no futuro, pois o ano será de muita turbulência. Precisamos encontrar saídas, com estratégias políticas, evitando o confronto direto que se mostre improdutivo”.
Durante a conversa, o corregedor respondeu questões e manifestações dos presentes sobre a valorização dos magistrados ativos e aposentados, e, ainda, acerca da gestão democrática no Judiciário, especialmente no contexto da participação das associações nos conselhos e tribunais. Também fez observações sobre a necessidade de uma união nacional da Magistratura, defendendo a prevalência do diálogo democrático. Acerca do subsídio, defendeu a sua recuperação por meio de um trabalho de convencimento, por ser “a única garantia que os aposentados vão ter de sair com dignidade”.
Valorização do tempo de Magistratura - O presidente Feliciano expôs ao corregedor a preocupação com a PEC 63/16, que trata da Parcela de Valorização do Tempo de Magistratura (ATS/VTM). O magistrado explicou que esta foi a primeira bandeira da nova gestão da Anamatra, com a realização de reuniões com bancadas parlamentares nos Estados, mas o Parlamento ressentia-se da ausência de sinalizações vindas do próprio STF.
“Na percepção da Anamatra, por mais que a entidade se movimente, se a cúpula do Poder Judiciário não o fizer, a nossa capacidade será reduzida. A questão do diálogo é fundamental e que parta, em primeiro lugar, da cúpula”.
Confira as fotos no Flickr da Anamatra.
