Senador Eunício Oliveira afirma que andamento da proposta dependerá do resultado das eleições

O presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), reafirmou nesta terça (27/2) que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa à reforma da Previdência, está suspensa enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A audiência aconteceu a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que conta com a parceria de cerca de 150 associações, entre elas a Anamatra. 

A informação havia sido passada na semana anterior pelo parlamentar, que lembrou, naquela ocasião, que a Constituição não poderia ser alterada na vigência da intervenção. A restrição referida pelo senador está prevista no art. 60, §1º, que também cita os casos de estado de defesa ou de sítio.

A declaração do presidente do Senado aconteceu em reunião com dirigentes de diversas entidades de classe, entre elas a Anamatra, que foi representada pelo juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, membro da Comissão Legislativa da Associação e presidente da Amatra 4 (RS). 

Quanto ao andamento da PEC após a vigência da intervenção, o senador afirmou que acredita que o seu resultado depende das eleições em outubro deste ano. “A reforma da Previdência, certamente, estará na pauta dos candidatos”, disse.

Para os participantes da reunião, a Previdência não é deficitária e o problema do setor é de gestão, de fiscalização e de combate à sonegação, por isso, são favoráveis a uma reforma, mas não nos moldes da que estava tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo eles, a suspensão do processo de votação proporcionará uma discussão mais ampla e justa.