Diretor de Prerrogativas da Anamatra representou a entidade na premiação, no CNJ
A Anamatra, representada pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, prestigiou nesta terça (6/2), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solenidade de premiação da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal. Foram 12 categorias, entre elas os tribunais que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha e os tribunais que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.
A Justiça do Trabalho foi destaque em três categorias. Na categoria TRT, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foi reconhecido pelo trabalho dos Pautões de Conciliação Facilitada. O projeto foi desenvolvido pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró (CEJUSC-Mossoró), sob a coordenação do juiz Magno Kleiber Maia.
Na categoria juiz individual, a vencedora foi a juíza Kathleen Mecchi, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de segundo (Cejusc-JT) grau do TRT da 15ª Região, pelo projeto “Antecipando a Execução no TRT15”. O Cejusc-JT de 2º Grau promove audiências de conciliação de processos julgados pelas Câmaras do Tribunal, no período compreendido entre o trânsito em julgado e a baixa à vara do trabalho de origem. As partes são intimadas para juntar os cálculos de liquidação e, com o acompanhamento de um perito contábil judicial, discutem esses cálculos. Se chegam a um consenso, é celebrado o acordo.
Já na categoria Instrutores de Mediação e Conciliação a juíza do Trabalho Wanda Lúcia Ramos, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, foi agraciada pelo desenvolvimento da prática “Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Mediadores Judiciais no TRT18”.
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Sobre o prêmio - Lançado em 2010, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos. Podem participar do Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Entre os critérios analisados pelo CNJ estão: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.
* Com informações do CNJ
