Mobilização de juízes e membros do Ministério Público reúne cerca de 800 pessoas no STF e na Câmara

Cerca de 800 juízes, procuradores e promotores realizaram nesta quinta (1º/2) mobilização, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela valorização das carreiras e contra a reforma da Previdência (PEC nº287/2016). O evento foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e contou com programação na Câmara dos Deputados, além de audiências com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. As autoridades receberam carta aberta, com cerca de 18 mil assinaturas, contendo os pleitos das duas carreiras.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, em entrevista a jornalistas, falou dos excessos que constam de propostas legislativas que afrontam a independência dos magistrados, a exemplo das que reinventam os crimes de abuso e criam o crime de violação das prerrogativas dos advogados. “A independência técnica do juiz é um direito do cidadão. E este é o ponto primeiro desta mobilização: defendê-la”, disse. Feliciano também criticou decisão recente do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, que, na condição de corregedor regimental, cassou, administrativamente, decisões judiciais

Reforma trabalhista - A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) também foi abordada pelo presidente da Anamatra, que reiterou a bandeira crítica da entidade em relação à nova lei. “Muitos magistrados entendem que a reforma atenta contra a Constituição, pois há uma hierarquia normativa no país”, explicou.

Sobre a decisão do TST de revisar a sua jurisprudência com o objetivo de adequá-la às mudanças promovidas pela Lei nº 13.467/2017, Feliciano disse que considera a iniciativa precipitada. “A reforma não tem precedentes para que se possa discutir, de forma coerente, a  revisão ou não de uma súmula ou orientação jurisprudencial. A iniciativa do TST é prematura, pois não permite que o juiz de primeiro grau cumpra a sua missão. Suprime-se um momento importante de apreciação jurídica de uma lei nova que está posta para interpretação”.

As mudanças começam a ser discutidas no dia 6 de fevereiro, em sessão do Pleno do TST. Para que uma súmula seja revisada, é necessária a concordância de 2/3 dos ministros, ou seja, 18 integrantes do órgão.  Entre as propostas que devem ser analisadas está posicionamento da Comissão de Jurisprudência do TST no sentido de que os honorários de sucumbência só sejam devidos para processos iniciados após a vigência na nova Lei. 

A Anamatra prepara manifestação para ser apresentada na sessão, que será feita pelo advogado Mauro Menezes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

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