Magistrado também foi homenageado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi um dos palestrantes, nesta quinta (30/11), no Congresso de Direito e Processo do Trabalho comemorativo dos 10 anos do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público (Ipeatra). O evento integrou a programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, evento promovido pelo Conselho Federal da OAB, de 27 a 30 de novembro em São Paulo (SP). 

O magistrado participou de painel com o tema “Dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho: limites possibilidades, interpretação conforme”, abordagem que fez a partir das inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista). Nesse ponto, apontou as possíveis inconstitucionalidades da nova normativa e realçou os pontos em que prejudica a independência técnica do juiz do Trabalho. A mesa dos debates foi presidida pela desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel do TRT 4 e também recebeu a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. 

Homenagem - Ao final do evento, o presidente da Anamatra e outros juízes e procuradores do Trabalho foram homenageados com medalha alusiva aos 10 anos do Instituto. Pelo estatuto do Ipeatra, os presidentes da Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) são presidentes honorários da entidade.