Todas as propostas foram apresentadas por parlamentares

Nas últimas semanas, a Anamatra concentrou esforços, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em contatos com parlamentares para sugestões de emendas à Medida Provisória 808/2017, que alteram pontos específicos da Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista.

Foram ao todo 28 sugestões da entidade sobre temas como trabalho intermitente, tarifação do dano moral, adicional de insalubridade para gestantes e lactantes, terceirização, subordinação jurídica de autônomos, acesso ao seguro-desemprego, terceirização e adicionais de insalubridade/periculosidade, entre outros. Todas as sugestões foram apresentadas por parlamentares e devem ser avaliadas por uma Comissão Mista que será instalada especificamente para debater a matéria.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, explica que a intenção da entidade é minimizar os diversos problemas da reforma na perspectiva dos direitos trabalhistas e sociais, tendo em vista que a MP não sana os inúmeros vícios da nova lei. “A MP 808, a rigor, não resolveu os principais problemas que vinham sendo apontados pela Anamatra e por outras entidades do setor, no que diz respeito às inconstitucionalidades e inconvencionalidades da Lei 13.467/17. Em alguns aspectos, inclusive, a Medida chegou a piorar a condição anterior”.

Tramitação da MP - A partir do dia 29 de dezembro, a MP 808/2017 passa a trancar a pauta das duas casas legislativas, devendo ser votada até o dia 22 de fevereiro de 2018. Tendo em vista o recesso parlamentar próximo, a expectativa é que a deliberação da matéria fique para o próximo ano.