Deputado Rodrigo Maia afirmou que é contra a ideia de extinção da Justiça do Trabalho

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, reuniu-se nesta terça-feira (21/11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar das supostas ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, do orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 , entre outros assuntos. “O presidente da Câmara foi receptivo, revelando sensibilidade para com as pautas da Anamatra, notadamente quanto à absurda ideia de ‘absorção’ da Justiça do Trabalho pela Justiça Federal”, avaliou o presidente da entidade.

 Sobre as ameaças de extinção da Justiça Trabalhista, Rodrigo Maia destacou que “esse não é um tema que está na pauta e não haverá pauta para isso”.  O parlamentar defendeu também que, se alguma movimentação do tipo chegar à Câmara, todos os envolvidos serão consultados e o tema amplamente debatido, antes de qualquer ação. Pessoalmente, declarou-se contra a ideia, neste momento. 

O presidente da Câmara também criticou duramente a Medida Provisória nº 808, com “ajustes” à reforma trabalhista. “As relações de trabalho precisam ter um processo legislativo democrático e a MP não é democrática”. 

Ao ser indagado sobre possíveis cortes ao orçamento da Justiça do Trabalho, Maia afirmou que não há qualquer movimento nesse sentido, de maneira indiscriminada, e se colocou à disposição para auxiliar caso possa surgir tentativas de cortes. “Corte, se existir, será de maneira genérica, em razão de perda de arrecadação. Qualquer problema que existir, o relator do orçamento poderá ajudar e eu também. Não inviabilizarei o trabalho da Justiça”.

Também acompanharam a reunião a deputada Laura Carneiro, a presidente da Amatra 1 (RJ), Clea Couto, e o desembargador do Trabalho na 1ª Região, Marcos Cruz, que intermediou o encontro.