Ações apresentadas na IV Conferência Mundial da OIT serão incorporadas ao Programa TJC

Marcando a celebração do Dia Nacional da Consciência Negra, instituído no dia 20 de novembro, a Anamatra apresentou – na IV Conferência Mundial para a Erradicação Sustentável do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires na última semana –, proposta de inserção do tema “relações entre trabalho infantil, trabalho escravo e racismo no Brasil”, no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) de 2018. O TJC é uma iniciativa da Anamatra aplicada em diversas escolas do país por meio das 24 Amatras, que levam noções de direito e cidadania aos estudantes. Na ocasião, a vice-presidente, Noemia Porto, assumiu o compromisso em nome da entidade. 

A dirigente entregou o documento da Anamatra durante a Conferência em momento conhecido como “Promessa”, quando os participantes são convidados a fazer compromissos voluntários públicos para realizar ações concretas, de acordo com a Declaração de Buenos Aires. As promessas são uma ferramenta flexível que ajudará a concentrar os resultados da IV Conferência Global em ações específicas, dentro de suas respectivas áreas de responsabilidade. Saiba mais sobre este recurso aqui.

De acordo com a vice-presidente, o compromisso assumido pela Anamatra na IV Conferência tem como “o objetivo de fortalecer o diálogo social contra todo tipo de discriminação e preconceito, além de fomentar maior aproximação do Judiciário trabalhista com a sociedade. A Anamatra entende ser relevante a inserção dos temas no Programa TJC, como forma de contribuir para o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, sobretudo relacionado com crianças e adolescentes negros e negras, destacando-se a forte presença do racismo e da discriminação racial que ainda persiste no nosso país”.

TJC – O Programa TJC foi criado pela Anamatra em 2005 e já beneficiou mais de 80 mil crianças e jovens, com a aplicação em escolas públicas e privadas. O objetivo do programa é contribuir para a formação integral do cidadão, conscientizando docentes e discentes a propósito do trabalho infantil e, em geral, dos instrumentos de proteção dos direitos fundamentais e humanos. Para isso, juízes do Trabalho levam para as salas de aula a importância da permanência da criança e do adolescente na escola, para o pleno desenvolvimento físico, cultural, psicológico e social. Por tudo isso, o programa constou do relatório de 2015 sobre Boas Práticas do Combate ao Trabalho Infantil do Mundo, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Organização Internacional do Trabalho, como resultado da III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil (2013), que contou com a participação da entidade.

Acesse a íntegra do documento apresentado pela Anamatra em português e inglês.

O trabalho infantil e escravo têm cor no Brasil - No documento apresentado na Conferência, a Anamatra lembrou que o trabalho infantil e o trabalho escravo estão mais presentes entre os negros e as negras. No trabalho infantil doméstico, por exemplo, em 2011, 60% (2,2 milhões) das crianças e adolescentes inseridos nesse tipo de atividade eram negros e negras, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Dados da OIT também apontam que a maior parte das pessoas resgatadas em condição de trabalho análogo à escravidão pelo Ministério do Trabalho, entre outubro de 2006 e julho de 2007 no âmbito rural, era negra ou parda e declarou que tinha sido vítima de trabalho infantil. 

A entidade também reforçou que dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta lançada este ano pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a OIT, também apontam a predominância, entre os resgatados, de pessoas consideradas pardas (48,37%) ou pretas (13,61%), enquanto que os brancos representam 32,71% e os indígenas 5,29% dos escravizados. Acesse aqui a ferramenta. https://observatorioescravo.mpt.mp.br/. Em relatório divulgado em 2016 pela Organização das Nações Unidas (ONU) a violência, a criminalização e a pobreza “continuam a ter cor” no país. Pelo documento os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza. 

“As crianças negras são oriundas de famílias pobres e o racismo é um indicador de vulnerabilidade social. O aumento das taxas de desemprego e a precarização das relações de trabalho, com o rebaixamento dos rendimentos, força o trabalho de todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes. Por causa dessa situação, é alta a evasão escolar, possuindo maior proporção entre as crianças e jovens negros e negras”, destaca a vice-presidente da Anamatra.

A análise “Crianças Fora da Escola 2012”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em relação ao trabalho infantil no país, apontou que a predominância é de crianças e adolescentes negros do sexo masculino das zonas urbanas, oriundas das camadas mais pobres da população. O estudo apontou, na época, que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre seis e 14 anos, encontravam-se trabalhando no Brasil, o que representa 7,8% do total desse público no país. Entre as crianças brancas, a taxa é de 34,60% (377.167). Entre as negras, de 64,78% (706.160). “Nessa faixa etária, o trabalho infantil é uma causa importante do abandono escolar, e aqueles que exercem alguma atividade profissional em paralelo aos estudos também estão em situação de risco”, comentou Noemia Porto.

Esses e outros dados apontam para um quadro de exclusão social que afeta milhões de brasileiras e brasileiros, resultado da concentração de riqueza nas mãos de parcela ínfima da população (6%), do alto índice de desemprego (que atingiu mais de 14 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril de 2017 - IBGE), e da carência de oferta de postos de trabalho (apenas no ano de 2016 mais de 1 milhão de vagas formais foram extintas - Caged). “No mesmo sentido, a maior vulnerabilidade dos negros e negras, considerando figurarem em maior número entre os desempregados e, consequentemente, entre os resgatados, não pode deixar de ser considerada na análise dos problemas, sobretudo no Brasil, onde a maioria também foi vítima de trabalho infantil”, completou a magistrada.