Debate foi promovido pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho da CDH do Senado

A Anamatra, representada pelo juiz do Trabalho na 10ª Região, Mário Caron participou nesta sexta-feira (27/10) de audiência pública sobre a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. O debate foi uma iniciativa da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), criada para discutir e formatar uma nova legislação trabalhista ou um Estatuto do Trabalho, como propôs o senador Paulo Paim.

Com o tema “tutela necessária do meio ambiente do trabalho (saúde e segurança)”, o magistrado criticou a forma atropelada como foi aprovada a reforma trabalhista, sem ouvir entidades, associações, sindicatos e sem dialogar com a sociedade. “Só com muito debate, podemos construir uma sociedade realmente igualitária e verdadeira, e não para alguns poucos”. Sobre o tema, ele defendeu o papel do juiz na defesa dos direitos do trabalho. “É ele o mais preparado para analisar as questões da relação de trabalho. Não podemos tirar isso”. 

Também falou que é preciso respeitar, a dignidade da pessoa humana no meio ambiente laboral. “Primeiro é o ser humano. A Constituição prevê a valorização social do trabalho e da livre iniciativa e eu tenho que compreender no meu ofício essa função social para que a gente possa construir uma sociedade livre, justa e solidária”.