Entidade falou dos prejuízos da reforma trabalhista para a CLT

A Anamatra participou nesta segunda-feira (25/9) de audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) para discutir os princípios basilares para o estatuto do trabalho e para a CLT.  O requerimento para o debate veio do senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente do colegiado, e contou com a representação do diretor de Assuntos Legislativos, Paulo Boal. Também participaram o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, além de representantes de associações e sindicatos.

Ao falar dos principais conceitos que formam a Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, o diretor da Anamatra apontou vários artigos da nova legislação que suprimem ou desconsideram princípios basilares do direito do trabalho, notadamente os  de proteção ao trabalhador, da norma mais favorável, da irrenunciabilidade dos direitos, da intangibilidade salarial e da primazia da realidade. "O desrespeito aos  princípios é encontrado de forma indesejada em vários artigos da lei 13.467/17, desconstruindo toda uma doutrina que deu corpo e sustentação histórica ao direito do trabalho", afirmou o dirigente.

O magistrado também destacou que algumas alterações na CLT trazem consequências negativas para o trabalhador,  suprimindo ou flexibilizando direitos historicamente assegurados. Por fim, afirmou que a almejada segurança jurídica demorará vários anos para se tornar realidade, tempo necessário para que os pensadores do direito e os Tribunais superiores encontrem algum consenso doutrinário e jurisprudencial.

Sobre a subcomissão - Instalada em agosto, a subcomissão tem o objetivo de debater a reforma trabalhista, recentemente aprovada, e criar um Estatuto do Trabalho. O colegiado é presidido pelo senador Telmário Mota (PTB-RR) e é integrado também por Valdir Raupp (PMDB-RO). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).