Presidente da Anamatra foi um dos painelistas do evento

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, foi um dos painelistas nesta sexta (15/9), em São Paulo, do seminário “O Impacto da Reforma Trabalhista nos Direitos Fundamentais Estabelecidos na Constituição Federal”. O evento é promovido pela Amatra 2 (SP) e reúne cerca de 600 pessoas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 

Em sua intervenção, o magistrado falou, entre outros pontos, das diversas passagens Lei nº 13.467/2017 que representam cerceamento da independência técnica do juiz do Trabalho. “A reforma trabalhista adicionou um outro eixo: a mediocrização da Justiça do Trabalho. O alcance atingiu o tom de chantagem institucional, de modo a insinuar que, se a interpretação que os juízes do Trabalho reservarem à Lei 13.467/17 não agradar a seus próceres, estaríamos dando a senha para a extinção a Justiça do Trabalho”, afirmou.

Para o presidente da Anamatra, a Constituição reserva independência técnica a todo e qualquer magistrado brasileiro. Nesse sentido, o texto da nova lei, conforme já assimilado pela Teoria Geral do Direito, não equivale à norma em si, que é um produto da interpretação/aplicação, o que deve ser feita à luz da Constituição da República Federativa do Brasil e das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

A íntegra da participação do magistrado, bem como de outros debatedores, será disponibilizada, a partir da próxima terça (19), na página da Amatra 2 (SP) no Facebook.

2ª Jornada – Com o objetivo de debater teses que sirvam de parâmetro hermenêutico para a Lei nº 13.467/2017, a Anamatra promove, nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília (DF), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Os enunciados sobre a nova lei podem ser enviados até o 27 de setembro pelo endereço www.jornadanacional.com.br, que também disponibiliza o regulamento para o envio das propostas, entre outras informações.