Secretária-geral da entidade debate soluções para a dívida ativa da União e o devedor contumaz
A secretária-geral da Anamatra, Silvana Abramo, participou nesta quinta-feira (14/9) de audiência pública promovida pela CPI da Previdência do Senado Federal, com coordenação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), para debater as soluções acerca da dívida ativa da União e do devedor contumaz, um dos principais causadores de prejuízo à Previdência Social, e como a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal irá afetar a vida dos brasileiros. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Na ocasião, a desembargadora falou sobre a atuação da Associação com relação às reformas da Previdência (PEC 287/17) e trabalhista (PLC 38/2017, que originou a Lei nº 13.467/17). “A Anamatra tem atuado fortemente desde o início da tramitação das propostas, com posicionamento claramente contra, por serem projetos fundamentalmente antidemocráticos. Entendemos ser necessária uma consulta pública, um plebiscito para que o brasileiro possa se manifestar a respeito desses temas”, disse, ressaltando que é preciso ouvir tanto trabalhadores como empregadores. Para Abramo, “isso não foi feito verdadeiramente na reforma trabalhista e também não está sendo feito agora com a reforma da Previdência”.
Especificamente com relação à reforma da Previdência, a magistrada destacou que a justificativa do Executivo para a reforma é a existência de deficit. “Nós estamos provando, junto com esse trabalho da CPI, que ele não existe. Se considerarmos todo o conceito de seguridade, e todos os aportes de receita para a seguridade, veremos que a Previdência é superavitária”. A diretora também relatou que a Anamatra, juntamente com entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), apresentaram cinco propostas de alteração da PEC que eliminariam algumas injustiças sociais graves, como mudanças nas regras para concessão do abono de permanência e de transição para servidores públicos.
Participantes - Também estiveram na mesa de discussões o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, os debatedores Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Heleno Torres, professor de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, Wellington Viturino de Oliveira, procurador-chefe da dívida ativa da 3ª Região, Paulo Penteado, 1º Secretário da Associação Paulista do Ministério Público, entre outros.
Ao final do debate, os participantes se comprometeram a enviar documentos relacionados à audiência para constar no relatório que será elaborado pela CPI da Previdência no Senado. Além disso, o encontro também serviu para traçar alternativas legislativas e divulgar uma carta pública à sociedade sobre os temas em questão.
