Evento possibilitará à comunidade jurídico-trabalhista apresentar propostas de interpretação da nova lei em oito grupos temáticos
Foi prorrogado até o próximo domingo (1º/10) o prazo para envio de propostas de enunciados para a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento promovido pela Anamatra nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília (DF). O evento será totalmente dedicado ao debate da interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista e entra em vigor em meados de novembro. A ideia é que sejam debatidas teses que sirvam de parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por juízes, advogados e procuradores do Trabalho.
O envio de enunciados em oito grupos temáticos pode ser feito pelo hotsite do evento: www.jornadanacional.com.br, onde também está disponível o regulamento para a remessa do material. As propostas de enunciados serão submetidas à avaliação da Comissão Científica do evento e, caso aprovadas, serão debatidas e votadas nas oito Comissões Temáticas. Já as propostas aprovadas nas Comissões serão submetidas ao crivo final da Plenária, que encerra o evento. A ideia da Anamatra é compilar os enunciados em uma publicação para distribuição interna e externa antes do fim da “vacatio legis”.
Programação – A cerimônia de abertura do evento acontece no dia 9 de outubro, às 9h, seguida pela conferência de abertura do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado. Em seguida, a partir das 13 horas, acontece o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas. No dia seguinte, o evento é encerrado com a Plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas. Toda a programação acontece no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil.
A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho é uma realização da Anamatra e conta com a parceria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), e tem o apoio institucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).
Dúvidas e informações – Para mais informações, inclusive sobre o envio de enunciados, consulte o hotsite do evento ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
