Enunciados que sirvam de parâmetro à interpretação da Lei 13.467/17 podem ser enviados pelo hotsite do evento

O presidente da Amamatra, Guilherme Feliciano, juntamente com a vice-presidente, Noemia Porto, e o diretor de Aposentados da entidade, Rodnei Doreto, recebeu nesta terça (12/9), na sede da Associação, dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

O objetivo do encontro foi discutir o regulamento geral da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, evento que a Anamatra promove nos dias 9 e 10 de outubro em Brasília (DF),  em parceria com as referidas entidades, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o apoio institucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub). 

O evento será totalmente dedicado ao debate da interpretação da Lei nº 13.467/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista e entra em vigor em meados de novembro. A ideia é que sejam debatidas teses que sirvam de parâmetro hermenêutico para a nova legislação, que agora será objeto de interpretação e aplicação por juízes, advogados e procuradores do Trabalho. 

Enunciados – O envio de enunciados em oito grupos temáticos pode ser feito pelo hotsite do evento: www.jornadanacional.com.br até o dia 27 de setembro, onde também está disponível o regulamento para a remessa do material. 

As propostas de enunciados serão submetidas à avaliação da Comissão Científica do evento e, caso aprovadas, serão debatidas e votadas nas oito Comissões Temáticas. Já as propostas aprovadas nas Comissões serão submetidas ao crivo final da Plenária, que encerra o evento. A ideia da Anamatra é compilar os enunciados em uma publicação para distribuição interna e externa antes do fim da “vacatio legis”. 

Programação – A cerimônia de abertura do evento acontece no dia 9 de outubro, às 9h, com a conferência de abertura do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, no auditório da Procuraria Geral do Trabalho (PGT). Em seguida, a partir das 13 horas, acontece o debate dos enunciados nas oito Comissões Temáticas, no bloco 2 do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). No dia seguinte, o evento é encerrado com a Plenária para a votação dos enunciados, a partir das 9 horas, também no auditório da PGT.