Pedido de autoria da deputada Erika Kokay foi sugerido pela Anamatra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/9), durante reunião deliberativa ordinária, o Requerimento n° 269/17, sugerido pela Anamatra e de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), para realização de seminário no âmbito do colegiado, a fim de debater o Direito do Trabalho frente à Lei 13.467/17 (reforma trabalhista), bem como seus efeitos para o trabalhador e para a economia do país. O debate acontecerá em data a ser oportunamente divulgada.
Ao elaborar o requerimento, endossado pela parlamentar, a entidade considerou a relevância de se discutir o tema, uma vez que a reforma trabalhista foi aprovada de forma atropelada e acelerada sem a necessária reflexão nas duas Casas Legislativas, deixando de aprofundar temas sensíveis ao Direito do Trabalho.
“Seguindo o mesmo ritmo de celeridade processual, o projeto não foi sequer revisado pelo Senado Federal, conforme dispõem a Constituição Federal e o Regimento Interno de ambas as Casas legislativas. Entendo como fundamental para esta Comissão de Trabalho, realizar ampla discussão com especialistas na área do Direito do Trabalho, juízes, procuradores e advogados”, relatou a deputada Erika Kokay em sua justificativa.
Além da Anamatra, devem ser convidados para o seminário representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, entre outros.
