Anamatra participa da Reunião Preparatória para o para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, acompanhando da vice-presidente, Noemia Porto, e do diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi, participou nesta terça-feira (5/9) do segundo dia da Reunião Preparatória para o para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 20 e 21 de novembro em Brasília, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocasião em que foram anunciadas e debatidas, com representantes de todos os ramos do Judiciário, as propostas de metas para os segmentos da Justiça, entre eles a Justiça do Trabalho, a serem atingidas em 2018.
Para a Justiça do Trabalho foram apresentadas sugestões de metas em diversos segmentos de atuação a fim de balizar o trabalho dos juízes, garantindo celeridade na prestação jurisdicional como um todo. Entre as metas propostas discutidas estiveram metas para julgamento de 90% dos processos distribuídos no ano corrente, o impulsionamento das novas execuções, o aumento no índice de conciliação na fase de conhecimento, a priorização no julgamento de ações coletivas, entre outras.
Na oportunidade, o presidente da Anamatra pediu a palavra, durante a discussão da futura meta nº 1 para a Justiça do Trabalho. “A Associação nacional sempre pugnou pela construção, ao lado das metas de produtividade, de metas estruturais, uma vez que o aumento da produtividade não prescinde de condições mínimas de trabalho para magistrados e servidores. Nesse ponto, portanto, secundamos a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) no sentido de manter o índice redutor para a meta nº 1, relativamente ao julgamento de 90% dos processos ingressos no ano anterior para 2018”. O redutor, porém, não foi aprovado na reunião setorial.
Por outro lado, Feliciano pontuou que, tal como acontece nas demais justiças quanto às ações criminais (porque não podem ser medidas com o mesmo critério de tempo que as demais ações), “é fundamental que, na Justiça do Trabalho, adote-se critério diferenciado também para as ações acidentárias que exigem laudo pericial (esta é a regra, e muitas vezes não apenas uma, mas duas ou mais perícias). É imprescindível, com efeito, que estes números sejam excluídos ou relativizados quando do cômputo geral para o cálculo dos percentuais da meta". A proposta não foi votada, por haver dúvida quanto à possibilidade de implementação imediata, por falta de classe processual adequada. No entanto, definiu-se que a área técnica encaminhará essa possibilidade para que a exclusão seja votada no Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Na sua fala de encerramento, a presidente do STF e do CNJ, ministra Carmen Lúcia, observou ser o momento para se discutir metas, para o próprio CNJ, tendentes a melhorar as condições de trabalho dos juízes.
Encontro Nacional – As metas aprovadas na Preparatória ainda passarão por análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode fazer ajustes. As propostas finais serão submetidas à aprovação definitiva no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na oportunidade, os presidentes dos tribunais vão votar e aprovar as metas e diretrizes estratégicas para 2018. Anualmente, são definidas metas sob coordenação do CNJ para fins de aperfeiçoamento da prestação de serviços aos jurisdicionados.
Justiça em Números – Na Reunião Preparatória desta segunda-feira (4/9), a Anamatra também acompanhou a divulgação e os debates dos resultados da pesquisa anual Justiça em Números 2017, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. Acesse aqui a íntegra do relatório 2017, ano-base 2016.
