Grupo discute estratégia para a rejeição da PEC 287/2016
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Paulo Boal, participou na tarde desta terça (22/8) de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e teve como objetivo definir estratégias para a rejeição da PEC 287/2016, que está sob análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
“A Anamatra está extremamente preocupada com a reforma da Previdência, pois estamos sentindo na pele o que está sendo a reforma trabalhista. Hoje nós estamos estudando essa reforma para ver de que forma o juiz do Trabalho pode minimizar os seus efeitos nocivos. Nós temos uma Constituição Federal neste país e temos de nos valer dela para interpretar a lei”, afirmou a juíza Ana Claudia Scavuzzi, da Comissão Legislativa da Anamatra, que também participou da reunião.
A Anamatra vem atuando de forma prioritária no acompanhamento da tramitação da PEC internamente, bem como em conjunto com as associações integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que auxiliam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Nesse último ponto, a entidade está elaborando nota técnica específica sobre a questão da arrecadação, bem como para o combate à sonegação fiscal.
Sobre a Frente - Lançada no mês de maio com a participação da Anamatra e diversas outras entidades e centrais sindicais -, a Frente tem como objetivo ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.
Na avaliação da Frente, possível reforma deve levar em conta os seguintes pontos: revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; revisão das renúncias e desonerações fiscais; revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições sociais e previdenciárias, que desvia recursos de destinação constitucional específica da Seguridade Social; e implantação da Educação Previdenciária no nível médio e básico junto à educação financeira e, em âmbito superior, tornar obrigatória a cátedra de Direito Previdenciário nas faculdades de Direito.
