Proposta deve ser apresentada pelo senador Paulo Paim (PT/RS)
A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, representou a entidade nesta quinta-feira (3/8) de reunião convocada pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT/RS). O encontro teve como objetivo discutir a criação de um Código do Trabalho, a ser apresentado pelo senador, com o objetivo corrigir distorções presentes na lei da reforma trabalhista. O diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Paulo Boal, também participou do encontro.
“Diversas divergências surgiram durante os debates da reforma no Parlamento. Portanto, mesmo com a aprovação da Lei nº 13.467/2017, é importante que busquemos mecanismos de aperfeiçoamento. A breve tramitação da proposta legislativa, que contemplou a alteração de dezenas de dispositivos - menos de sete meses de duração - não possibilitou essa construção”, avaliou Noemia Porto. A vice-presidente também citou problemas da Lei 13.467/2017, não apenas em relação ao Direito material, mas também no que concerne ao processo do trabalho. “É possível referir que alguns dos aspectos cruciais dizem respeito à independência judicial e ao amplo acesso ao Poder Judiciário, os quais precisam ser corrigidos”, defendeu.
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra também sugeriu que o grupo monitore os efeitos da reforma, apresentando alternativas legislativas nas hipóteses em que se comprove a precarização de direitos ou redução de postos formais de trabalho.
Sobre o grupo - O grupo de trabalho deve oficialmente instalado na próxima quarta (9/8), como “Subcomissão do Estatuto do Trabalho”, na CDH do Senado. O grupo deve ser reunir a cada 15 dias, sempre às quintas-feiras e também deve organizar seminário sobre o tema, a ser realizado nos dias 9 e 10 de novembro.
