ADI 4066, de autoria da Anamatra e da ANPT, pode ser julgada na próxima semana

 vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, foi recebida em audiência nessa quarta (3/8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewansdowski. O encontro também contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e teve como objetivo discutir os aspectos constitucionais da ADI 4066/DF, de autoria da Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que questiona os termos da Lei Federal nº 9.055/95, que prevê o uso controlado do amianto crisotila. A ação, bem como outros processos relativos ao tema, consta na pauta do Pleno do dia 10 de agosto. 

Na audiência, foram abordados aspectos da ADI, sobretudo considerando a proteção constitucional integral devida ao meio ambiente do trabalho, com eliminação dos riscos que possam prejudicar a saúde do trabalhador. Uma das questões levadas ao ministro foi o fato de já existir tecnologia que substituiu o uso da fibra, considerada cancerígena.  

Embora apenas duas empresas ainda utilizem o amianto crisotila na indústria de fibrocimento, o potencial de adoecimento e mortes é significativo no Brasil. Apenas no período de 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes relacionadas ao amianto, entre pessoas com 20 anos ou mais de idade. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. 

“A redução do uso do amianto crisotila no Brasil tem paulatinamente ocorrido no país e, para isso, tem sido fundamental a atuação institucional tanto do Ministério Público do Trabalho, quanto da Justiça do Trabalho. Caberá ao STF dar a palavra final para o não retrocesso no quadro de eliminação desse significativo fator de morte no trabalho”, disse Noemia Porto.