Iniciativa é inédita no âmbito associativo trabalhista

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, a vice-presidente, Noemia Porto, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti, reuniram-se nesta quinta-feira (20/7) com a secretária Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos (SDH), Flávia Piovesan, para discutir o início de uma parceria que levará conhecimento acerca do controle de convencionalidade das leis aos magistrados do Trabalho. 

A Anamatra e a SDH, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, firmarão acordo de cooperação técnica para disseminação de conteúdos voltados para a promoção dos direitos humanos e controle de convencionalidade, consolidando módulos de treinamento, no modelo anglo-americano de estudos de caso (case study) que serão oferecidos às escoladas judiciais e associativas de todo o país. Serão enfocados temas, como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, igualdade no trabalho, saúde e meio ambiente do trabalho, liberdade sindical e negociação coletiva.

O objetivo é levar aos magistrados conhecimentos não apenas técnicos, mas práticos, no enfrentamento desses temas relacionados ao mundo do trabalho e que chegam ao Judiciário Trabalhista diariamente. A cooperação irá prever a realização de módulos com os principais temas em voga, buscando, por exemplo, a apresentação de casos reais e como foram solucionados.

A expectativa é lançar o projeto, com a assinatura do termo de cooperação técnica, durante seminário que será promovido pela Anamatra em setembro no estado de São Paulo, a propósito do direito de greve e sua evolução no Brasil, no centenário da greve geral brasileira de 1917. 

Para o presidente da Anamatra, “a iniciativa, sem precedente no âmbito associativo trabalhista, visa aproximar o Judiciário Trabalhista e a SDH para um esforço comum de aprimoramento da Magistratura do Trabalho no trato de questões que envolvam tratados internacionais de direitos humanos e convenções da Organização Internacional do Trabalho, o que será especialmente relevante a partir de novembro deste ano, quando deverá entrar em vigor a Lei 13.467/17. É importante que o novo texto legal seja interpretado e aplicado de acordo com a Constituição da República e a ordem pública internacional, naquilo que esteja internalizado pelo ordenamento jurídico do país”. 

Em breve a entidade divulgará mais informações sobre o programa de cooperação.