Dirigentes da Anamatra se reuniram nesta quinta com a deputada
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a diretora de Eventos e Convênios, Rosemeire Fernandes, estiveram reunidos com a deputada Erika Kokay (PT/DF) nesta quinta-feira (20/7) para apresentar a nova diretoria (biênio 2017/2019) e tratar da política de priorização do primeiro grau (Resolução CNJ nº 219/16), que poderá entrar em discussão em audiência pública requerida pela parlamentar.
Sobre a Resolução 219/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente levou o posicionamento da entidade acerca da importância do cumprimento da norma, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, como meio de equilibrar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus e de potencializar o pleno acesso à Justiça. Também relatou que a discussão no Parlamento, caso ocorra, somente seria relevante para atestar a necessidade de dar efetivo cumprimento à Resolução, que ainda encontra resistência entre alguns tribunais.
Diante dos elementos apresentados, a parlamentar declarou cogitar de uma discussão mais aprofundada para o futuro, diante de um normativo que já está em andamento e ainda carece de implementação no âmbito do próprio CNJ.
Reforma trabalhista – Também foi pauta da reunião a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista). Os dirigentes ressaltaram que, mesmo após a aprovação da nova lei, ainda há no Congresso Nacional diversos projetos que tratam de alterações positivas no âmbito dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, com ênfase nas questões de saúde e segurança do trabalho e na coletivização das demandas trabalhistas. Para a entidade, tais propostas deveriam retornar à pauta prioritária de discussões, para assim buscar-se um equilíbrio e minimizar as distorções que poderão surgir com a lei da reforma.
Para isso, os dirigentes propuseram a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) para tratar da questão de maneira ampla, com a designação posterior de um grupo de trabalho para estudar e construir uma agenda positiva com os projetos que estão na comissão e que podem contribuir para o futuro do Direito do Trabalho no país.
