Entidades discutiram atuações futuras quanto aos prejuízos da nova legislação
O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, participou nesta quinta-feira (13/7) da reunião do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS), que analisou o panorama atual após a aprovação da reforma trabalhista no Senado e discutiu as estratégias de atuação para evitar a efetiva redução de direitos e de segurança jurídica. Participaram da reunião a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), além de representantes de entidades sindicais e de assessorias jurídicas de partidos políticos. A Medida Provisória referente ao projeto aprovado ainda aguarda publicação da Presidência da República.
Na ocasião, as entidades discutiram os próximos passos que poderão ser dados a partir desta quinta (13/7), ocasião na qual o PLC nº 38/17 foi sancionado sem vetos, já que a nova norma terá 120 dias de vacância (prazo para entrar em vigor efetivamente). A Anamatra reforçou na ocasião a necessidade de cautela no momento atual, sugerindo o amplo diálogo com os diversos atores envolvidos na questão, a exemplo da Procuradoria-Geral da República que deverá se manifestar sobre o tema, em especial no que diz respeito às inconstitucionalidades. “Os juízes do Trabalho saberão extrair a melhor compreensão hermenêutica do novo conjunto de regras, afastando toda sorte de inconstitucionalidades em controle difuso”, destacou Feliciano.
Vetos - A Anamatra e diversas entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) entregaram no Palácio do Planalto hoje pedido de veto total ou parcial ao Projeto de Lei da câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
