Para Anamatra, resultado é positivo para melhor análise do PLC 38/2017

Por 10 votos contrários e 9 a favor, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal rejeitou, nesta terça-feira (20/6), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista (PLC 38/17).  Com a rejeição, a presidente da Comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP, colocou em votação o voto em separado apresentado na semana passada pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que foi aprovado em votação simbólica. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB/RR). 

A votação surpreendeu tanto a base do Governo quanto a oposição e, apesar do projeto continuar sua tramitação, a Anamatra avaliou como positiva a posição dos senadores da CAS, até mesmo da base aliada. “Foi uma votação acirrada, mas podemos ver que os alertas e as mobilizações tanto da Anamatra como de outras entidades têm surtido efeito. Percebe-se que os próprios parlamentares têm dúvidas quanto às anunciadas bondades do projeto, que agora deverá ser melhor analisado, notadamente naqueles pontos em que promove agressões à independência judicial, inconstitucionalidades formais e patentes retrocessos sociais”, destacou o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. 

A Anamatra, juntamente com diversas outras entidades, auxiliou os parlamentares no esclarecimento da proposta. Além de sugerir emendas, a  Anamatra apresentou notas técnicas ao Parlamento, divulgou notas públicas de esclarecimento à sociedade, inclusive com outras associações de juízes, bem como diversos outros materiais de apoio para subsidiar o trabalho dos parlamentares sobre o tema.

Em seu voto, Paim questionou diversos itens do PLC, como a jornada intermitente, o descanso intrajornada, a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações entre empregado e empregador, a presença de gestante e lactante em ambiente insalubre, a jornada de 12x36, o acesso à Justiça do Trabalho, a terceirização na atividade-fim, entre outros. “Tudo que conquistamos com muita luta está sendo jogado no lixo com essa proposta de reforma trabalhista”, disse o parlamentar na ocasião em que lia seu voto. Também na semana passada ele chegou a afirmar que nem mesmo os integrantes da base de apoio do presidente têm defendido as reformas no Senado.

Tramitação - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) deve ler seu relatório na CCJ ainda nesta semana. A previsão é que a passagem da reforma pelas comissões se encerre no dia 28 de junho,  com a votação na CCJ. A partir daí o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário.