Debate deve ocorrer na 106ª Conferência Internacional, que conta com a participação da Anamatra

Os movimentos migratórios no mundo laboral e o tratamento igualitário nas contratações serão os focos do debate na 106ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem início nesta segunda (5/6) e segue até o dia 16 de junho. O evento também sediará a análise da lista de países com casos de violação a normas e convenções trabalhistas. Nesta edição, a Anamatra é representada no evento pela vice-presidente, Noemia Porto, e pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti.

No caso do Brasil, para a vice-presidente da Anamatra, a Conferência será importante em especial pelo debate acerca da violação da Convenção 98 da OIT (direito de organização e de negociação coletiva), já que o país figura em lista preliminar do Comitê de Peritos da OIT por violação à referida norma, ratificada pelo país em 1952.

Nesse sentido, segundo Noemia Porto, trata-se, sem dúvida, de um momento histórico e sensível para o país. “Os peritos analisaram a aplicação das Convenções 98 e 154 no Brasil, em razão da proposta de reforma trabalhista que pretende a prevalência do negociado sobre o legislado, que permitirá o estabelecimento de condições abaixo das previstas em lei. A Anamatra acompanha na Conferência esse debate e expressamente tem revelado preocupação com o cumprimento de normas internacionais e com o não recuo de condições decentes de trabalho", disse.

Encontro – Em paralelo à agenda na Conferência, as dirigentes da Anamatra foram recebidas pela embaixadora, Maria Nazareth Farani Azevedo, representante do Brasil na ONU. Na ocasião, as magistradas compartilharam suas preocupações com a reforma trabalhista (PLC 38/17), notadamente quanto à Convenção nº 98 da OIT; trataram, ainda, do projeto sobre trabalho rural (PL 6442/16). A embaixadora se comprometeu a agendar reunião para discutir de maneira mais profunda os temas, juntamente com os membros do Ministério Público do Trabalho.

As dirigentes também entregaram exemplar do livro organizado pela Anamatra “Direito do Trabalho: releituras, resistência”, que traz uma releitura de diversos textos históricos do Direito do Trabalho.

As sessões plenárias são  transmitidas ao vivo no site www.ilo.org.