Historiador Fernando Teixeira da Silva apresenta análise de 500 ações trabalhistas
No ano que antecedeu o Golpe de 1964, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), julgou cerca de 500 ações referentes aos mais diversos tipos de demandas de trabalhadores. Essa documentação foi analisada por Fernando Teixeira da Silva, professor de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), resultando no livro Trabalhadores no Tribunal: Conflitos e Justiça do Trabalho em São Paulo no Contexto do Golpe de 1964, lançado pela editora Alameda. A obra examina em detalhes os efeitos tanto da mobilização sem precedentes de trabalhadores urbanos e rurais naquele contexto quanto das decisões dos juízes na eclosão do golpe.
O livro procura demonstrar que a criação de normas legais e novos direitos foi o resultado do encontro da pressão da classe trabalhadora com a participação cotidiana de sindicatos, trabalhadores e advogados nos embates que empreenderam no interior da Justiça do Trabalho.
A luta por direitos dentro dos canais institucionais de representação de interesses, a maioria criados na década de 1930, está, segundo o autor, na raiz das reações e alianças entre empresários, fazendeiros e militares no ataque à democracia. Com isso, o livro dialoga com outras interpretações que buscaram explicar as relações entre trabalhadores, corporativismo e golpe. A maior parte da produção acadêmica e jurídica ainda desconhece o lugar da Justiça do Trabalho na formação da classe trabalhadora no Brasil e parte do pressuposto de que a judicialização das relações de trabalho teria reduzido, ou mesmo inviabilizado, a identidade coletiva dos trabalhadores, assim como seu poder de barganha com os patrões.
O autor questiona, com base em extensa documentação e análise comparativa com as experiências de diversos outros países, em particular Estados Unidos, Itália, Austrália e Alemanha, as oposições simplificadoras entre modelos legislados, como o brasileiro, e sistemas contratualistas, como o anglo-saxônico. Fernando Teixeira traz à tona a enorme complexidade existente nas relações entre negociação direta com os empregadores, vasta legislação trabalhista, direito de greve e arbitragem compulsória dos conflitos por meio da Justiça do Trabalho.
O livro foi desenvolvido no âmbito do projeto temático "Trabalhadores no Brasil: Identidades, Direitos e Política (séculos XVII a XX)", do Centro de Pesquisa em História Social da Cultura (CECULT-IFCH/Unicamp) financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Sobre o autor - Fernando Teixeira da Silva é professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), desde 2004. Mestre (1992), doutor (2000) e livre-docente (2013) pela mesma universidade. Fez seu pós-doutoramento na University of Illinois at Chicago (EUA), entre 2013 e 2014. Foi professor de História na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), de 1987 a 2004, e diretor do Arquivo Edgard Leuenroth da Unicamp (2006-2010). Publicou livros e artigos sobre os trabalhadores do porto e da cidade de Santos (SP), sobre a Justiça do Trabalho no Brasil e atualmente compara as relações de trabalho e suas formas de regulação no Brasil e nos Estados Unidos no século XX. É pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
