Após embate entre oposição e governistas, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) deu como lido relatório favorável ao PLC nº 38/2017
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), deu como lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSD-ES) favorável ao PLC nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista. A decisão do parlamentar deu-se após a divergência entre oposição e governistas na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (23/5). A votação do relatório pode ocorrer já na próxima semana.
O relatório do senador mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (clique e saiba mais sobre o texto a votação na Câmara), rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e recomenda que pontos do projeto sejam vetados pelo Executivo ou “aprimorados por meio de edição de medida provisória”. Fazem parte desse rol os dispositivos que tratam dos seguintes temas: trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada 12 por 36, trabalho intermitente, representantes dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.
Para o vice-presidente da Anamatra e presidente eleito, Guilherme Feliciano, há diversos problemas no referido relatório, como a relativação de jornada mediante acordo individual, restrições à Magistratura do Trabalho no que diz respeito ao seu livre convencimento motivado para a fixação das indenizações por dano extrapatrimonial, previsão de que acordos e convenções coletivas de trabalho sejam o único negócio jurídico imune à jurisdição em todo o sistema jurídico brasileiro; mas, a despeito disso, os senadores deliberaram por encerrar a discussão, dar o relatório como lido e abrir vista coletiva unicamente com o propósito de queimar etapas. “É uma evidente manobra regimental inadmissível em uma matéria dessa seriedade e dessa gravidade. Não nos resignaremos em relação a tais atropelos”, anunciou o magistrado.
O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também considerou um “absurdo moral e regimental” a posição presidente da CAE de encerrar a reunião. “O relatório deve ser lido para ser considerado válido. O texto é péssimo. Rejeita todas as emendas apresentadas, aprova o projeto como veio da Câmara e, pasmem, recomenda alguns vetos e a edição de uma medida provisória”, critica o juiz.
Tramitação – O relatório apresentado pela CAE deve ser agora votado pelos membros da Comissão, o que pode acontecer já na próxima semana. Além da CAE, o PLC nº 38/2017 deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutem o texto simultaneamente à CAE. As duas comissões podem aproveitar o relatório apresentado pela CAE. São relatores na CCJ e na CAS, respectivamente, os senadores Romero Jucá e Ricardo Ferraço.
Audiência e nota pública - Durante a manhã, a CAE realizou mais uma audiência pública sobre a reforma trabalhista, que contou com a participação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, que afirmou que “levar essa pauta das reformas adiante é uma deslealdade com os trabalhadores e com a sociedade de uma forma geral”. Clique e saiba mais.
Também nesta manhã foi divulgada nota pública assinada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), pedindo a rejeição do PLC nº 28/2017 pelo Senado Federal. Para as entidades, “ao contrário do que falaciosamente afirmam os defensores da reforma, não há qualquer evidência de que a supressão e flexibilização de direitos vá acarretar o crescimento econômico, tampouco a geração de empregos”. Clique e confira a íntegra da nota.
