Entidade abordou a inconstitucionalidade das propostas com senadores
O vice-presidente e presidente eleito da Anamatra, Guilherme Feliciano, esclareceu nesta quarta-feira (17/5), em reunião com senadores da liderança do PT, diversos pontos críticos e prejudiciais previstos no texto da reforma trabalhista (PLS 38/17). O magistrado explicou que várias propostas do projeto são inconstitucionais, violando direitos sociais fundamentais e garantidas inerentes à República, como a independênica técnica da Magistratura e a própria inafastabilidade do Poder Judiciário. A reunião também contou com as presenças do juiz André Machado, da Comissão Legislativa, e da juíza Cléa Couto, presidente da Amatra 1 (RJ).
Na reunião, Feliciano destacou ser importante que os senadores tenham subsídios concretos para embasar os debates sobre o tema no Senado, no que diz respeito aos pontos inconstitucionais. “O projeto estende o rol de flexibilizações possíveis para pior a uma enormidade de matérias que não têm previsão constitucional”.
Dentre os assuntos abordados pelo magistrado e que causam grande preocupação para a entidade, está a supressão do direito à jornada in itinere, a livre negociação em temas como o enquadramento de insalubridade e salário por produtividade, a limitação às indenizações por danos extrapatrimoniais e as imensas dificuldades que se criarão para o acesso à Justiça do Trabalho.
Os senadores receberam as informações para definirem as estratégias de mobilização concreta tendentes a superar as inconstitucionalidades do PLC ainda nas comissões. Uma próxima reunião foi marcada para a próxima segunda-feira (22/5). Estiveram na reunião os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Paulo Rocha (PT/PA), Regina Souza (PT/PI), Fátima Bezerra (PT/RN) e anessa Grazziotin (AM).
A reforma trabalhista também foi tema de reunião com o líder do PSB, João Capiberibe (AP), e a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM). O juiz André Machado, membro da Comissão Legislativa, acompanhou a discussão que também contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Na oportunidade foram discutiram as medidas que poderão ser tomadas junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para denunciar as alterações trabalhistas e violações de normas supralegais do texto da reforma. O procurador-geral informou ainda que o tema da reforma trabalhista, especificamente a prevalência do negociado sobre o legislado, foi incluído na lista de denúncias que poderão ser deliberadas durante a 106ª Conferência Internacional da OIT, que ocorrerá entre os dias 5 a 16 de junho, e que trará o tema "Construindo o futuro com o trabalho decente". A Anamatra também estará presente na Conferência, a convite do Ministério do Trabalho.
Comissões - A Anamatra também acompanhou os debates sobre a reforma trabalhista nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
