Anamatra mantém contatos na Câmara para apresentar sugestões de emendas e destaques à PEC 287/2016
A Anamatra participou hoje (17/5) de várias reuniões com deputados para tratar da reforma da Previdência (PEC 287/16). Na primeira delas, com o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS/BA), (juntamente com associações representativas dos três Poderes), o vice-presidente e presidente eleito da Anamatra, Guilherme Feliciano, levou a posição da entidade sobre o tema e sugestões de mudanças ao texto a partir de emendas e destaques. Estiveram presentes os deputados da liderança do governo Bilac Pinto (PR/MG), Cláudio Cajado (DEM/BA) e Pauderney Avelino (DEM/AM). Também participaram o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, o juiz André Machado, da Comissão Legislativa, e a juíza Cléa Couto, presidente da Amatra 1 (RJ).
Entre os assuntos apresentados aos parlamentares estiveram as regras de transição relacionadas aos servidores públicos que ingressaram até 2003, a manutenção da atual regra de média para os que ingressaram a partir de 2004 (média aritmética do equivalente a 80% das maiores remunerações, e não de 100%, como propõe o relator) e a manutenção do caráter público da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) para todos os Poderes, como defendido por Guilherme Feliciano. “A Funpresp é uma fundação de previdÊncia complementar que, a despeito da personalidade jurídica de direito privado, tem caráter público constitucional. Na União, tem caminhado bem e nós analisamos ser importante manter esse caráter, como atualmente previsto na Constituição e na legislação atual”. Os deputados se comprometeram a analisar as sugestões apresentadas dentro das possibilidades de mudança do texto e definiram uma próxima reunião para o dia 23 de maio, para novas discussões.
A reforma da Previdência também foi tema de reunião nas liderança do PSC, ocasião em que se apresentou uma proposta de destaque ao líder, Victório Galli (MT), e também na liderança do PSDB, nessa última com a presença do deputado Carlos Sampaio, ocasiões nas quais a Anamatra também levou a posição da entidade sobre a PEC. Ambas as bancadas estudam, agora, a possibilidade de apresentarem, como seus, os destaques e emendas sugeridos pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a partir das sugestões elaboradas por comissão temática de que tiveram participação Anamatra, a Ajufe e a Conamp. Junto à bancada do PSC, também atuou o presidente da Amatra 23 (MT), André Molina.
Tramitação – A PEC 287/2016, aprovada na semana passada pela comissão especial, deve passar por dois turnos de votação no Plenário, e será aprovada se obtiver 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, nas duas votações. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve definir em breve o calendário de votação da reforma.
