Próxima discussão acontece no dia 16 de maio
A Anamatra acompanhou nesta quinta-feira (11/5) sessão temática no Plenário do Senado Federal promovida para debater a proposta de reforma trabalhista (PLC 38/17). Participaram desta primeira sessão seis convidados, entre eles o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado, que criticou duramente o projeto que, segundo ele, vai contra os princípios constitucionais básicos.
“A Constituição da República inicia, desde o preâmbulo, com um conteúdo humanístico e social muito forte. Ela coloca a pessoa humana no vértice da ordem jurídica e, portanto, no centro da ordem social e econômica. Por essa razão, esse projeto em vários pontos e da maneira como está entra em contraponto com a lógica constitucional”, disse o ministro, que também destacou que o projeto, do jeito que está “traz, sem dúvida nenhuma, uma rápida, acentuada e contínua redução de direitos trabalhistas no país”.
O ministro lembrou ainda que o projeto dificultará muito o acesso à Justiça, a partir da criação de diversas regras que afetam o direito à justiça gratuita. "A possibilidade de um indivíduo entrar com ação e sair devendo será muito grande. O projeto praticamente fecha o Judiciário às pessoas simples do país", ponderou.
O diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, acompanhou as discussões no Senado e ressaltou a necessidade de um amplo debate sobre o tema, em especial por suas graves repercussões nos direitos sociais. “A Anamatra está trabalhando para que possa participar da próxima sessão, no dia 16 de maio. Paralelo a isso, estamos com uma campanha nas redes sociais, com a participação de juízes do Trabalho em todo o país, que fazem alertas sobre os diversos pontos da proposta”, explica. A Anamatra também deve divulgar, juntamente com diversas entidades, nota técnica contrária à proposta.
Tramitação - Diferente do que esperava o Governo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou no início da semana que irá aguardar a votação da reforma em cada uma das três comissões designadas para analisá-la para, somente depois disto, incluir a matéria na pauta do plenário. A próxima sessão temática está marcada para o dia 16/5, também no Plenário do Senado. A outra sessão temática acontece no próximo dia 16/5 também no Plenário do Senado.
Confira abaixo a íntegra da sessão.
