Vice-presidente participou de audiência no Senado que discutiu o PLC 38/17

“É preciso reconhecer claramente que a reforma trabalhista retira direitos, inclusive textualmente, pois revoga artigos da CLT”. A afirmação foi do vice-presidente da Anamatra e presidente eleito, Guilherme Feliciano, durante audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (10/5), no Senado Federal, onde atualmente tramita o PLC 38/17. A Anamatra participou do ciclo de debates sobre o tema juntamente com representantes da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Universidade de São Paulo (USP) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Pela Amamatra, também acompanharam os debates o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, e o juiz Ronaldo Siandella, da Comissão Legislativa da entidade. 

O magistrado participou da segunda mesa de debates, que discutiu o “Contrato de Trabalho na Proposta da Reforma Trabalhista”. De acordo com ele, não é verdadeira a afirmação de que o projeto da reforma trabalhista não retira direitos, citando como exemplos a retirada do direito do trabalhador receber pelas horas de trajeto entre casa e trabalho, do descanso intrajornada, da definição de atividades insalubres (NR 12), da deliberação sobre salário por produtividade abaixo do que diz a lei, entre outros. “Tudo que está no texto poderá ser negociado individualmente, quando a Constituição diz que só em três temas pode-se ser negociado para menos, mediante negociação coletiva. Isso é de uma inconstitucionalidade gritante”, alertou.

Quanto à afirmação do Governo de que a reforma trará um crescimento econômico para o país, com a geração de mais empregos, Feliciano destacou que o crescimento não pode se dar com a precarização e redução de direitos do trabalhador. “Na era FHC foram feitas reformas que permitiam diversas reduções e flexibilizações. Eu pergunto: o Brasil teve pleno emprego nos anos 90? Foi um marco de crescimento e empregabilidade? Não”, indagou, reforçando que não ser “adequado culpar a legislação trabalhista agora que a economia mudou”. 

Na primeira mesa de debates, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, também alertou para a precarização de direitos.  Ele citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foram implantadas para gerar mais empregos e o efeito negativo dessa ação com maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários e aumento das jornadas. A mesa também contou com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho. 

Tramitação - No Senado, o projeto da reforma trabalhista passará por três comissões permanentes antes de ser votado pelo Plenário: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Elas discutirão o texto simultaneamente, mas não há expectativa quanto a uma data para apresentação dos relatórios.  Nesta quinta-feira (11/5) às 9h30, e na próxima terça-feira (16/5) às 11h, o PLC 38/17 volta à pauta de discussões em duas sessões temáticas no Plenário do Senado.

Confira a íntegra da audiência