Associações criticam possível alteração na regra de transição para ingressos antes de 2003
Nota Frentas.Aposentadoria Servidor.pdf
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou, na tarde desta segunda (17/4), nota pública na qual manifesta preocupação com as notícias veiculadas na imprensa sobre uma possível alteração no texto da reforma, alterando a regra de transição para os servidores públicos ingressos antes de 2003 a quem não caberia mais a paridade e integralidade.
Para as entidades, a proposta não é constitucional, pela absoluta falta de proporcionalidade e desrespeito completo às regras vigentes. “E, para além da injustiça profunda mantida contra os servidores públicos, não se sustentará perante o Poder Judiciário, fique alerta o País disso”, afirmam as associações.
