Entidade ressalta parceria com a ANPT na defesa do Direito do Trabalho e dos direitos sociais
O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, representou a entidade na tarde desta quarta-feira (5/4), na Câmara dos Deputados, no lançamento da Agenda Político-Institucional da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A publicação reúne proposições legislativas, requerimentos administrativos, ações judiciais e outras medidas adotadas e acompanhadas pela ANPT e que são de interesse aos membros do Ministério Público, em especial ao ramo trabalhista, e da sociedade trabalhadora.
Em sua intervenção, o magistrado expressou a preocupação da Anamatra com a aprovação da lei que regulamenta a terceirização e de seus reflexos para a saúde e segurança do trabalhador. “De cada dez trabalhadores acidentados, oito vem do trabalho terceirizados”, lembrou. Nesse ponto, Colussi elogiou a adesão da ANPT à Campanha Abril Verde, mês escolhido para se dedicar ao tema em virtude da instituição, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Lei nº 11.121/2005, do dia 28 de abril como Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
O diretor também lembrou da parceria da Anamatra com a ANPT em diversos assuntos não apenas corporativos, mas também na defesa do Direito do Trabalho e dos direitos sociais. “Somos parceiros na luta contra as reformas trabalhista e previdenciária e contra o desmonte do Estado Democrático de Direito. Nós também dizemos: nenhum direito a menos”, declarou.
Violência
Colussi falou ainda da ausência do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, à solenidade devido ao atentado contra a Vara de Trabalho de Sorriso (MT). “Esse ato há de estar relacionado às recentes declarações contra a Justiça do Trabalho. É incabível que um agente público agrida de forma tão desrespeitosa um outro Poder. Essa questão merece uma reflexão profunda. Pensamos que talvez uma nota pública já não seja mais suficiente, que tenhamos de tomar outras providências para mostrar, com clareza e indignação, que não aceitamos esse tipo de desrespeito”, disse.
Na tarde desta quarta, a Anamatra divulgou nota pública repudiando o atentado praticado nesta madrugada, com emprego de fogo e coquetel “molotov”, contra a Vara de Trabalho de Sorriso (MT), local onde atuam duas juízas do Trabalho, além de servidores. Para a Anamatra, discursos contra a Justiça do Trabalho disseminam o ódio no país, sendo prova disso o episódio na Vara de Sorriso. “São completamente inaceitáveis não só os ataques, ameaças e atentados que colocam em risco a vida dos magistrados e magistradas do Trabalho e servidores, mas também os discursos, não mais toleráveis, que acusam indevidamente os juízes de julgar sem a necessária imparcialidade”, alerta a Anamatra.
Foto: Ascom/ANPT
