Iniciativa faz parte do Programa TJC, da Anamatra

“Foi uma experiência fantástica e muito esclarecedora. As apresentações foram objetivas e com riqueza de informações sobre as leis trabalhistas”. Foi assim que a professora de Biologia Química do Colégio Estadual Alípio Franca, Adriane Coelho, avaliou o primeiro dia do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) em sua escola, nesta sexta-feira, 24. Cinco magistrados se revezaram durante todo o dia para levar noções de cidadania e legislação trabalhista para cerca de 30 professores não só do Alípio Franca, mas também do Instituto Sagrado Coração de Jesus. A iniciativa terá continuidade na mesma escola (que fica na Cidade Baixa) no próximo dia 31 e também em Feira de Santana, no dia 5 de abril, com outras unidades de ensino. O Programa TJC é uma iniciativa da Anamatra, realizada na 5ª Região pela Amatra 5 (BA) e parceiros. 

O evento foi aberto pela manhã pela presidente da Amatra 5, Rosemeire Fernandes, que contou um pouco do histórico do TJC, que já tem mais de uma década de serviços prestados à sociedade. Disse que o programa propicia que os juízes sejam proativos, levando para a sala de aula informações que podem evitar futuras ações trabalhistas envolvendo não só reparação de direitos, mas também na prevenção de acidentes de trabalho.

Lembrou ainda que é uma ação voluntária dos magistrados, que doam seu tempo para levar noções de cidadania e Direito do Trabalho para alunos e professores de escolas públicas. “O trabalho é o centro da vida humana e só com informação as pessoas podem mudar a sua realidade e sua história de vida”, destacou a juíza, ressaltando que o objetivo maior é que os alunos se tornem multiplicadores do conhecimento repassado em seus círculos de amizade e de família. 

Na sequência, a juíza Silvia Isabelle, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, destacou os principais assuntos contidos na cartilha do trabalhador em quadrinhos, material que será usado em sala de aula pelos professores. Ressaltou, por exemplo, a importância do contrato de trabalho na relação entre patrões e empregados, assim como o descanso entre as jornadas. Ela disse que essa questão é uma das mais recorrentes nas mesas de audiência. “A maioria das ações que eu julgo tratam de reclamações por horas extras”, disse a juíza, lembrando que existe a alternativa do banco de horas, desde que estabelecido em norma coletiva, mas nem sempre as empresas cumprem. 

A juíza deu um exemplo bem simples: o trabalhador que não descansa adequadamente está mais sujeito a acidentes e com isso vai sobrecarregar a Previdência Social, que por sua vez vai atingir toda a sociedade. 

Jovem aprendiz - Depois foi a vez da magistrada aposentada e professora universitária Gerúzia Amorim falar sobre “Trabalho infantil, idade mínima e inserção do jovem no mercado de trabalho”. Ela deu vários exemplos e explicou os efeitos danosos do trabalho infantil. Abordou também a legislação vigente e as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, além de relacionar as piores formas de trabalho infantil, como carvoarias, pedreiras e construção civil. 

Abordou também aspectos do trabalho do jovem aprendiz, que deve cumprir uma jornada mínima de seis horas nas empresas. Estas, por sua vez, são obrigadas a manter um percentual desses jovens em seus quadros, que varia de 5% a 15%, de acordo com o número de empregados. 

Na parte da tarde, o juiz Agenor Calazans, coordenador do Programa TJC na Bahia, falou sobre o direito de greve. Ele deu exemplos e explicou detalhes que nem todos sabem. Por exemplo, se o sindicato não avisar o patrão com 48 horas de antecedência que a categoria vai realizar uma greve, esta pode ser considerada abusiva. 

Falou também da greve no serviço público. A Constituição diz que esse direito será exercido nos termos de lei específica, só que desde a promulgação de nossa Carta Magna ela não foi elaborada pelo Parlamento.

Fechando o dia, a juíza do Trabalho, professora universitária e ex-presidente da Amatra5, Andréa Presas Rocha, falou sobre terceirização. Explicou o que traz a nova lei aprovada esta semana pelo Congresso, mas que ainda não foi sancionada pelo presidente.  

Falou da triste situação dos trabalhadores terceirizados no Brasil, que ganham menos, trabalham mais e se acidentam mais do que os efetivos. O Brasil, lembrou a magistrada é o quarto em acidentes do trabalho (só perdendo para China, Rússia e Estados Unidos) e grande parte desses trabalhadores são terceirizados. 

Elogios - Ao final do dia, os professores elogiaram bastante a iniciativa. Para Paulo Robson, que ensina Filosofia no Alípio Franca, essas informações precisam ser massificadas e chegar à comunidade como um todo, não só à escola. Segundo ele, seus alunos estão ávidos por esse tipo de conhecimento, pois muitos já trabalham e não conhecem seus direitos.      

Eliene Lago, do Instituto Sagrado Coração de Jesus, que funciona em Itapuã e em Mar Grande, na Ilha de Itaparica, também gostou muito das aulas. “São informações que servem não só para a sala de aula, mas para a nossa vida pessoal”, disse. 

 

* Texto e fotos: Ascom Amatra 5 (BA)