Juíza Noemia Porto representou a entidade da reunião ordinária da CNPL
A Anamatra participou na última semana da Reunião Ordinária de Diretoria Plena da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), realizada para discutir, entre outros temas, a reforma trabalhista (PL 6787/16). A entidade foi representada pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto, que elencou os pontos críticos da proposta durante palestra na sede da CNPL.
Segundo a juíza do Trabalho, a reforma foi articulada desde o início na Câmara dos Deputados como tática política. “Em qualquer país do mundo, circunstâncias como essa, da Reforma Trabalhista, que impacta sobremaneira nas relações de trabalho, seria vista como sinal de profundo escândalo. No Brasil, no entanto, parece que a população vai se acostumando com certas táticas políticas e chega ao ponto que não nos escandaliza mais”, disse, lembrando da falta de diálogo no Parlamento sobre o projeto.
A diretora ainda destacou que é uma questão de cidadania que qualquer membro da sociedade civil, mesmo embora que não tenha formação em Direito, reconheça que a Constituição Federal há de valer sobre qualquer outro texto já produzido no Brasil. “Nesse contexto, é perceptível que as duas linhagens estabelecidas na reforma pretendem uma inversão absolutamente ilógica, que mudam profundamente a face do direito do trabalho no país, pois estabelece sua prevalência, para fins de negociação com os sindicatos, acima de qualquer lei no território nacional (acordado sobre o legislado)”, disse.
Diante desse cenário, também foi destacado por Noêmia Porto que desde a década de 40, o direito do trabalho vem se fortalecendo por lidar com fontes plurais jurídicas. “Seja o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o sindicalista, o trabalhador, nós lidamos com diversas fontes, lidamos com a Constituição e com contrato de trabalho ao mesmo tempo. Fora a Constituição, todas essas fontes concorrem, ao mesmo tempo, para arreigar as relações de trabalho, utilizando como critério de prevalência da fonte, melhoria nas condições de vida e social do trabalhador no sistema concreto”, destacou.
A palestra da juíza integrou a programação da Reunião Ordinária de CNPL com objetivo de contribuir com a estruturação da luta e com o fortalecimento do movimento sindical da entidade em defesa dos direitos dos trabalhadores.
